Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 67

Prisão em Flagrante Feminicidio Policial — Questão 67 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio.

Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.

Alternativas

  1. A) É o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.
  2. B) É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.
  3. C) É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo. (Gabarito)
  4. D) O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Trata-se de flagrante próprio (art. 302, I, CPP), pois Ricardo estava cometendo o crime, e é obrigatório para a autoridade policial.