Exame 40º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 10

Norma Fundamental Kelsen — Questão 10 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

"Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo..." (Hans Kelsen). O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito. Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo. Assinale a opção que apresenta essa categoria.

Alternativas

  1. A) O legislador democrático.
  2. B) A soberania popular.
  3. C) A norma fundamental pressuposta. (Gabarito)
  4. D) O direito das gentes.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Para Kelsen, a norma fundamental pressuposta (Grundnorm) é o ponto de partida lógico-transcendental que confere validade a todo o ordenamento jurídico.