Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Embargos Declaração Apelacao CPC — Questão 51 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo. Em primeira instância, os pedidos foram julgados totalmente procedentes. Gustavo interpôs apelação. Simultaneamente, Felipe opôs embargos de declaração para obter a majoração dos honorários de sucumbência. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a conduta que você, como advogado(a) do embargado, deverá adotar.

Alternativas

  1. A) Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração, independentemente do resultado.
  2. B) Complementar ou alterar as razões de apelação, se houver o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Felipe. (Gabarito)
  3. C) Ratificar as razões de sua apelação após o julgamento dos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação.
  4. D) Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração se os embargos forem acolhidos.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.024, §4º, do CPC prevê que, se os embargos de declaração forem acolhidos com efeito modificativo, o embargado que já tiver interposto recurso poderá complementar ou alterar suas razões.