Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Recurso Especial Tempestividade Processual Civil — Questão 52 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Leonardo adquiriu uma televisão na Loja Francesa por R$ 12.000,00 em 12 parcelas de R$ 1.000,00. Após a 6ª parcela, a Loja passou a cobrar R$ 2.000,00 nas parcelas restantes. Leonardo pagou integralmente e ajuizou ação para ser ressarcido em dobro (Art. 42, parágrafo único, CDC). O juízo julgou procedente. A Loja interpôs recurso especial intempestivo, que foi sobrestado pelo rito dos repetitivos. Leonardo requereu a exclusão do sobrestamento, que foi indeferido. Assinale a opção que indica o recurso cabível.

Alternativas

  1. A) Não será possível interpor qualquer recurso, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento.
  2. B) Reclamação, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento.
  3. C) Ação rescisória, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento.
  4. D) Agravo interno, pois esse é o recurso cabível contra a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.037, §13, do CPC prevê que da decisão que resolver o requerimento de exclusão do sobrestamento caberá agravo interno.