Exame 36º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 35

Sanções ao Condômino Antissocial — Questão 35 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. O síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A multa aplicada é indevida, pois apesar do comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.
  2. B) O síndico poderia ter aplicado a multa de até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.
  3. C) A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deveria ser precedida por ação judicial para sua aplicação.
  4. D) O síndico aplicou corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O Código Civil prevê que o condômino antissocial pode ser constrangido a pagar multa de até o quíntuplo do valor da contribuição condominial, majorável até o décuplo em caso de reiteração.