Exame 36º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Guarda de Filho em Divórcio — Questão 37 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo.

Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.
  2. B) Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles. (Gabarito)
  3. C) A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.
  4. D) Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O Código Civil determina que, quando não houver acordo entre os pais, a guarda compartilhada será aplicada sempre que ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar.