Responsabilidade Civil por Prestação de Serviço — Questão 45 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 45

Enunciado da questão

Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza

mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus

para uso nas redes de restaurantes, hotéis e diversos outros

segmentos de consumo regularmente conveniados. Nas redes

sociais, a empresa destaca que os convênios são precedidos de

rigoroso controle e aferição do padrão de atendimento e de

qualidade dos serviços prestados.

Tomás havia aderido à Pratice Ltda. e, nas férias, viajou com sua

família para uma pousada da rede conveniada. Ao chegar ao local, ele

verificou que as acomodações cheiravam a mofo e a limpeza era

precária. Sem poder sair do local em razão do horário avançado, viu-se obrigado a pernoitar naquele ambiente insalubre e sair somente

no dia seguinte.

Aborrecido com a desagradável situação vivenciada e com o prejuízo

financeiro por ter que arcar com outro serviço de hotelaria na cidade,

Tomás procurou você, como advogado(a), para ingressar com a

medida judicial cabível.

Diante disso, assinale a única opção correta.

A) Pratice Ltda. funciona como mera intermediadora entre os hotéis e os adquirentes do título do clube de pontos, não respondendo pelo evento danoso.
B) Há legitimidade passiva da Pratice Ltda. para responder pela inadequada prestação de serviço do hotel conveniado que gerou dano ao consumidor, por integrar a cadeia de consumo referente ao serviço que introduziu no mercado. (Gabarito)
C) Trata-se de culpa exclusiva de terceiro, não podendo a intermediária Pratice Ltda. responder pelos danos suportados pelo portador título do clube de pontos.
D) Cuida-se de hipótese de responsabilidade subjetiva e subsidiária da Pratice Ltda. em relação ao hotel conveniado.

Gabarito oficial: Alternativa B