Vício do Produto na Defesa do Consumidor — Questão 44 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 44

Enunciado da questão

José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou

desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas

do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o

notebook ainda na caixa lacrada, acompanhado de nota fiscal e

contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias

antes.

Cerca de dez meses depois, o produto apresentou problemas de

funcionamento. Ao receber o bem da assistência técnica que havia

sido procurada imediatamente, Margarida foi informada do conserto

referente à “placa-mãe”.

Na semana seguinte, houve recorrência de mau funcionamento da

máquina. Indignada, Margarida ajuizou ação em face da fabricante,

buscando a devolução do produto e a restituição do valor

desembolsado para a compra, além de reparação por danos

extrapatrimoniais.

A então ré, por sua vez, alegou, em juízo, a ilegitimidade passiva, a

prescrição e, subsidiariamente, a decadência.

A respeito disso, assinale a afirmativa correta

A) O fabricante é parte ilegítima, uma vez que o defeito relativo ao vício do produto afasta a responsabilidade do fabricante, sendo do comerciante a responsabilidade para melhor garantir os direitos dos consumidores adquirentes.
B) Ocorreu a prescrição, uma vez que o produto havia sido adquirido há mais de noventa dias e a contagem do prazo se iniciou partir da entrega efetiva do produto, não sendo possível reclamar a devolução do produto e a restituição do valor.
C) Somente José possui relação de consumo com a fornecedora, por ter sido o adquirente do produto, conforme consta na nota fiscal e no contrato de venda, implicando ilegitimidade ativa de Margarida para invocar a proteção da norma consumerista.
D) A decadência alegada deve ser afastada, uma vez que o prazo correspondente se iniciou quando se evidenciou o defeito e, posteriormente, a partir do prazo decadencial de garantia pelo serviço da assistência técnica, e não na data da compra do produto. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D