Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Instituição Arbitragem Contrato Empresarial — Questão 54 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre

as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi

prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes

acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente

do contrato seria submetido a um tribunal arbitral.

Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A.

quanto à instituição da arbitragem, assinale a opção que representa a

conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.

Alternativas

  1. A) Campo Lindo S.A. pode adotar medida coercitiva, mediante autorização do tribunal arbitral, para que Infraestrutura S.A. se submeta forçosamente ao procedimento arbitral, em respeito à cláusula compromissória firmada no contrato de prestação de serviço.
  2. B) Campo Lindo S.A. pode submeter o conflito à jurisdição arbitral, ainda que sem participação de Infraestrutura S.A., o qual será considerado revel e contra si presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo requerente Campo Lindo S.A.
  3. C) Campo Lindo S.A. pode requerer a citação de Infraestrutura S.A. para comparecer em juízo no intuito de lavrar compromisso arbitral, designando o juiz audiência especial com esse fim. (Gabarito)
  4. D) Campo Lindo S.A. pode ajuizar ação judicial contra Infraestrutura S.A., para que o Poder Judiciário resolva o mérito do conflito decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão