Competência Cumprimento Sentença Alimentos — Questão 56 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 56

Enunciado da questão

Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em

face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o

advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte,

onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de

Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a

possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no

município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem,

ressalvado que o genitor não mudou de endereço.

Diante de tal quadro, é correto afirmar que

A) o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. (Gabarito)
B) o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
C) o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
D) o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.

Gabarito oficial: Alternativa A