Exame 34º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 31

Vitaliciedade de Magistrado no TJ — Questão 31 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. A vitaliciedade no cargo do Carlos será adquirida

Alternativas

  1. A) imediatamente, no momento de sua posse e exercício, não sendo necessária a observância de qualquer prazo ou a prática de qualquer ato administrativo específico. (Gabarito)
  2. B) após 2 (dois) anos de efetivo exercício, período no qual desempenhará estágio probatório supervisionado pelo Tribunal de Justiça estadual.
  3. C) após 3 (três) anos de efetivo exercício, durante os quais cumprirá estágio probatório supervisionado, em conjunto, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Justiça estadual.
  4. D) no prazo de 30 (trinta) dias após sua posse, por meio de ato administrativo complexo a ser praticado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Justiça estadual.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Os membros de Tribunais nomeados pelo quinto constitucional (oriundos da advocacia) adquirem a vitaliciedade imediatamente, no ato da posse, diferentemente dos magistrados de carreira, que a adquirem após 2 anos de exercício.