Exame 32º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73
Natureza dos Descontos de Previdência e INSS — Questão 73 do 32º Exame OAB
Enunciado da questão
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O desconto do INSS é obrigatório por lei (desconto legal), enquanto o desconto da previdência privada decorre da adesão voluntária ao plano (desconto contratual).