Exame 29º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Retirada de Sócio em Sociedade Limitada em Falência — Questão 48 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
  2. B) A sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos extraconcursais.
  3. C) O juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e, eventualmente, deferi-lo na ação de dissolução parcial.
  4. D) A decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar, mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão