Exame 29º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 47

Recuperação Extrajudicial e Homologação de Plano — Questão 47 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano. Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não poderá desistir da adesão ao plano, mesmo com a anuência expressa dos demais signatários.
  2. B) Poderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano, que permite, a qualquer tempo, sua denúncia. (Gabarito)
  3. C) Não poderá desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.
  4. D) Poderá desistir da adesão ao plano, desde que seja titular de mais de 1/4 do total dos créditos de sua classe.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão