Exame 29º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 46

Empresário Individual e Registro Empresarial — Questão 46 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

Alternativas

  1. A) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. (Gabarito)
  2. B) obrigatória antes do início da atividade.
  3. C) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
  4. D) obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão