Exame 45º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Intervalo Intrajornada Horas Extras — Questão 74 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Luana Moreira trabalha das 7h às 13h15min com 15 minutos de intervalo. Ela quer receber 1 hora de intervalo como hora extraordinária.

Sobre a hipótese, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Luana deverá receber o restante do período do intervalo para inteirar 1 hora de forma indenizatória.
  2. B) Luana não tem direito ao pagamento do intervalo, considerando que a jornada não excede 6 horas e os 15 minutos são de intervalo. (Gabarito)
  3. C) Luana deverá receber o valor correspondente a uma hora integral, com reflexos nas parcelas salariais.
  4. D) Luana deverá receber a diferença de 45 minutos de forma indenizatória, com repercussão nas parcelas salariais.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Intervalo intrajornada para jornadas de até 6 horas.

O que a banca quer saber: Se jornada de 6h15min (com 15min de intervalo) gera direito a 1h de intervalo.

Por que a correta está certa: O art. 71, §1º, da CLT prevê intervalo de 15 minutos para jornadas que não excedam 6 horas. Luana trabalha das 7h às 13h15min (6h15min total), com 15min de intervalo = 6h de trabalho efetivo. Como a jornada efetiva não excede 6 horas, o intervalo de 15 minutos é adequado e não há direito a 1 hora.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: não há diferença a ser paga, pois 15 minutos são o intervalo correto para a jornada.

(C) Errada: não há hora de intervalo suprimida a ser paga.

(D) Errada: não há diferença de 45 minutos devida.