Exame 44º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 70

Segurado Obrigatório Rgps Autonomo — Questão 70 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. (Gabarito)
  2. B) Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
  3. C) Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
  4. D) Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao negar benefícios — o contribuinte individual tem direito a aposentadoria e demais benefícios.

A alternativa C erra ao dispensar recolhimento — como segurado obrigatório, deve recolher contribuições.

A alternativa D erra na classificação — trabalhador avulso é aquele que presta serviço a diversas empresas com intermediação do sindicato; autônomo é contribuinte individual.