Exame 43º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 43

Violencia Psicologica Contra Criança Adolescente — Questão 43 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu ir à porta da escola e, com o intuito de correção, ridicularizou e humilhou a adolescente na frente de seus colegas.

Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

Alternativas

  1. A) Herminda pode ser encaminhada a cursos ou programas de orientação, sendo que a aplicação dessa medida só pode ser feita pela autoridade judiciária.
  2. B) Herminda, em virtude de tal ato, pode receber sanções, como a advertência, a ser aplicada pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. (Gabarito)
  3. C) Herminda pode sofrer sanções, entre elas, a advertência. Para a aplicação da medida, é preciso representação do Ministério Público e decisão da autoridade judiciária.
  4. D) Herminda não tinha o direito de humilhar e ridicularizar Júlia, mesmo para fins corretivos, mas o ECA não prevê qualquer possibilidade de sanção à tia materna.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — o Conselho Tutelar também pode aplicar medidas, não apenas a autoridade judiciária.

C: Incorreta — a advertência pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar.

D: Incorreta — o ECA prevê sanções aplicáveis a parentes que causem constrangimento a crianças e adolescentes.

Lei seca / Fonte

"São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: (...) VII – advertência."