Exame 42º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 49

Titularidade e Direitos Marca Produto — Questão 49 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto. Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação. (Gabarito)
  2. B) A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
  3. C) A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
  4. D) A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O titular de marca de produto pode licenciar seu uso e zelar pela sua integridade material ou reputação, conforme a Lei de Propriedade Industrial.