Exame 42º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Dissolução Sociedade Simples Prazo Indeterminado — Questão 48 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.

Alternativas

  1. A) A deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital. (Gabarito)
  2. B) O esgotamento da exploração do objeto social ou verificada a sua inexequibilidade.
  3. C) O falecimento de qualquer dos sócios, independentemente de optarem pela dissolução.
  4. D) A existência de apenas um sócio, não reconstituída a pluralidade em até 180 (cento e oitenta) dias.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A dissolução de pleno direito de sociedade simples de prazo indeterminado pode ocorrer por deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital.