Exame 42º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 35

Supressão Vegetacao Área Preservacao Permanente — Questão 35 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade, a fim de viabilizar a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo. Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei. Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Encaixa-se na hipótese de interesse social, razão pela qual é viável a supressão vegetal.
  2. B) Não se amolda a qualquer das hipóteses, razão pela qual é inviável a supressão vegetal.
  3. C) Enquadra-se na hipótese de baixo impacto ambiental, razão pela qual é viável a supressão vegetal. (Gabarito)
  4. D) Não se compatibiliza com qualquer das hipóteses, mas é viável a supressão vegetal, mediante pagamento de prévia compensação ambiental.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A implantação de trilhas para ecoturismo enquadra-se na hipótese de atividade de baixo impacto ambiental, sendo viável a supressão vegetal em APP.