Exame 42º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 60

Receptacao Dolosa Desconhecimento Crime Subordinado — Questão 60 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.

Alternativas

  1. A) A de exclusão da ilicitude, por exercício regular do direito.
  2. B) A de exclusão da ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
  3. C) A de exclusão da tipicidade, por ausência de elemento subjetivo do tipo. (Gabarito)
  4. D) A de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, consistente na obediência hierárquica.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Como Alfredo não tinha conhecimento de que o veículo era produto de crime, falta o elemento subjetivo (dolo) necessário para a tipificação da receptação dolosa.