Exame 42º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 19

Propaganda Eleitoral Imprensa Escrita — Questão 19 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral. Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta. Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

Alternativas

  1. A) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
  2. B) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais. (Gabarito)
  3. C) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
  4. D) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando-a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita é permitida até a antevéspera da eleição, observados os limites legais.