Exame 42º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Prioridade Processual Trabalhista Idoso — Questão 80 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade. Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.

Alternativas

  1. A) O de Antônia, somente.
  2. B) Os de Antônia e Aline, somente. (Gabarito)
  3. C) Os de Alessandra e Aline, somente.
  4. D) Os das quatro irmãs, em condições iguais.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A prioridade de tramitação é garantida a pessoas com 60 anos ou mais. Antônia (65 anos) e Aline (61 anos) têm direito à prioridade.