Exame 42º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 77

Honorários Perícia Trabalhista Segurança Saúde — Questão 77 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Em uma reclamação trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em razão de uma alegada doença profissional, o Juiz deferiu a realização de perícia, sendo que ambas as partes quesitaram e indicaram assistentes técnicos. No laudo, foi detectado que realmente houve a doença ocupacional. Com base nele, o Juiz julgou procedente o pedido. Sobre os honorários do perito e dos assistentes, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A empresa deverá arcar com os honorários do perito e do assistente técnico do autor.
  2. B) A Justiça arcará com os honorários do perito, e cada parte será responsável pelos honorários do seu assistente técnico.
  3. C) Cada parte arcará com metade do valor dos honorários do perito e integralmente com os honorários de seu assistente técnico.
  4. D) O réu será condenado a pagar os honorários do perito, porque sucumbiu no objeto da prova, e arcará com os honorários do assistente técnico por ele indicado. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O sucumbente no objeto da perícia arca com os honorários do perito, e cada parte é responsável pelos honorários do seu assistente técnico.