Exame 42º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 69

Pensão por Morte Rgps Dependentes — Questão 69 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Somente Helena faz jus à pensão por morte. (Gabarito)
  2. B) Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
  3. C) Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
  4. D) Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Helena, como filha menor de 21 anos, é dependente de primeira classe e tem direito à pensão por morte sem necessidade de comprovar dependência econômica. Francisca, como mãe, é de segunda classe e só receberia na ausência de dependentes de primeira classe.