Exame 42º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 40

Obrigatoriedade Entrega Coisa Certa — Questão 40 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta

Alternativas

  1. A) Bruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas-partes na dívida.
  2. B) Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas-partes no débito. (Gabarito)
  3. C) André e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
  4. D) Tanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Quando um dos devedores cumpre integralmente a obrigação indivisível, pode cobrar dos demais as respectivas cotas-partes em dinheiro.