Exame 42º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Locacao Imóvel Residencial Praca Determinada — Questão 38 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos. Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Está sujeita ao direito potestativo de renovação de Manuela, que poderá renovar por mais 30 meses o contrato.
  2. B) Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel. (Gabarito)
  3. C) Não tem a faculdade de exercer denúncia vazia pois, em razão do prazo contratado inicialmente, somente caberá denúncia cheia.
  4. D) Deverá renegociar as cláusulas contratuais com Manuela, e estabelecer um novo prazo, por não haver presunção de prorrogação contratual para o caso.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Em contratos de locação com prazo igual ou superior a 30 meses, após o vencimento, a locadora pode exercer denúncia vazia, concedendo prazo de 30 dias para desocupação.