Exame 41º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Teletrabalho Direito Trabalhista Configuracao — Questão 73 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.

Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Alternativas

  1. A) O teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.
  2. B) O trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
  3. C) O teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.
  4. D) O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme art. 75-B da CLT, o teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias de informação e comunicação.