Exame 41º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 75

Licença Maternidade e Garantia Emprego — Questão 75 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.

O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.

Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

Alternativas

  1. A) Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
  2. B) Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego. (Gabarito)
  3. C) Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
  4. D) Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A aprendiz e a empregada gestantes possuem garantia de emprego. A estagiária não tem vínculo empregatício, portanto não possui essa garantia.