Exame 40º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Privilegio Exclusivo Patente Inpi — Questão 48 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o INPI. O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e o segundo na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

Alternativas

  1. A) Temporário, para ambos. (Gabarito)
  2. B) Vitalício, para ambos.
  3. C) Perpétuo, até a terceira geração de descendentes dos autores.
  4. D) Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

As patentes de invenção e de modelo de utilidade conferem privilégio temporário de exploração (art. 40, Lei 9.279/96): 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade.