Exame 40º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 3

Prisão Flagrante Advogado Escritorio — Questão 3 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Monique, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, é investigada em inquérito policial por supostos crimes praticados por motivo ligado ao exercício da advocacia, tendo sido presa em flagrante, por crime da mesma espécie, em seu escritório, enquanto atendia a uma de suas clientes. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A) Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade. (Gabarito)
  2. B) não há qualquer direito ou prerrogativa conferida pela legislação no caso em tela, devendo Monique receber tratamento idêntico ao dado a outros indivíduos não advogados, em razão do princípio da igualdade.
  3. C) a presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante será devida ainda que não se trate de motivo ligado ao exercício da advocacia, visto que se cuida de direito conferido ao advogado em todo e qualquer crime por ele cometido.
  4. D) o representante da OAB para acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, pode ser substituído por representante da Defensoria Pública, visto que ambos podem figurar como defensores.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 7º, IV, do Estatuto da Advocacia garante ao advogado ter a presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.