Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Partilha Bens Comunhao Parcial — Questão 37 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Mariana descobriu que Lucas mantém uma relação extraconjugal. Mariana pediu o divórcio e alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, entendendo que o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
  2. B) A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento. (Gabarito)
  3. C) O adultério é uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
  4. D) O adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Desde a EC 66/2010, não se discute mais culpa para fins de divórcio. A partilha de bens segue as regras do regime de bens adotado, independentemente de culpa.