Exame 39º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 10

Escola Exegese Direito Civil — Questão 10 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado "Escola da Exegese". Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.

Alternativas

  1. A) A afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.
  2. B) A crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.
  3. C) A concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.
  4. D) A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Segundo Miguel Reale, a Escola da Exegese sustenta que na lei positiva, especialmente no Código Civil, já se encontra a possibilidade de solução para todos os casos da vida social.