Exame 38º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 62

Aborto Cometido por Parente — Questão 62 do 38º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa que está grávida, mas que não deseja ter o filho, pedindo sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto resolve ajudá-la e realiza a manobra abortiva, causando a morte do feto. Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Maria responderá pelo ato infracional análogo ao crime de aborto praticado pela gestante e Roberto será responsabilizado como partícipe do crime de aborto praticado pela gestante, previsto no Art. 124 do CP.
  2. B) Maria não será responsabilizada penalmente e Roberto responderá pelo crime de aborto sem o consentimento da gestante, previsto no Art. 125 do CP.
  3. C) Maria será responsabilizada por ato infracional análogo ao crime de aborto praticado pela gestante e Roberto será responsabilizado pelo crime de aborto com o consentimento da gestante, previsto no Art. 126 do CP.
  4. D) Maria não será responsabilizada penalmente e Roberto será responsabilizado pelo crime de aborto com o consentimento da gestante, previsto no Art. 126 do CP.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada pela banca examinadora. Nenhuma alternativa é considerada correta.