Exame 37º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 6

Sociedade Advocacia Participacao Resultados — Questão 6 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados. Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.
  2. B) A associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios.
  3. C) É admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia. (Gabarito)
  4. D) A associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O Estatuto da OAB permite que o advogado se associe simultaneamente a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.