Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 77

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — Questão 77 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

No bojo de uma execução trabalhista, o juízo deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foi julgado improcedente.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição. (Gabarito)
  2. B) Não caberá recurso da decisão em referência por ser interlocutória.
  3. C) Caberá à exequente, se desejar, interpor recurso ordinário.
  4. D) A exequente poderá interpor agravo de instrumento.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Da decisão que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe agravo de petição na Justiça do Trabalho.