Exame 34º OAB · FGV · Direito Tributário · Questão 25

Substituição Tributária ICMS em Operações Tributadas — Questão 25 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição "para trás"). (Gabarito)
  2. B) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição "para frente").
  3. C) A indústria realiza um fato gerador presumido.
  4. D) A indústria realiza um fato gerador fictício.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Trata-se de substituição tributária regressiva ("para trás"), pois a indústria (adquirente) assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo a fato gerador já ocorrido na etapa anterior (venda pelos produtores rurais).