Exame 34º OAB · FGV · Direito Constitucional · Questão 20

Nacionalidade Originária de Brasileiros Descendentes — Questão 20 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro mecânico. Klaus, com 18 anos, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Para tanto, e para concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Klaus não poderá optar pela nacionalidade brasileira, pois Afonso, ainda que brasileiro, não estava na Alemanha a serviço do Brasil.
  2. B) Klaus poderá ter reconhecida a condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente na Alemanha. (Gabarito)
  3. C) Tendo em vista que Klaus já atingiu a maioridade, poderá requerer a nacionalidade brasileira apenas na condição de naturalizado.
  4. D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da nacionalidade brasileira por Klaus.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 12, I, 'c', da CRFB/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.