Exame 34º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Compra e Venda de Imóvel com Diferença de Metragem — Questão 37 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 100 metros da famosa Praia dos Coqueiros, para comprar um lote sobre o qual seria construída sua sonhada casa de veraneio. Bento mostrou o projeto arquitetônico de sua futura casa na praia a Inácio e ressaltou que o lote para construção do projeto deveria contar com, no mínimo, 420 m². Nas tratativas e na escritura de compra e venda do imóvel, restou consignado que o imóvel possui 420 m² e que o preço certo e ajustado para essa metragem era de R$ 180.000,00. No entanto, Bento ao levar o arquiteto para medidas de praxe e conhecer o lote, foi surpreendido ao ser informado que o imóvel contava apenas com 365m² e que o projeto idealizado não poderia ser construído naquele lote. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Bento nada pode fazer em relação a metragem faltante, tendo em vista que era sua obrigação conferi-la antes de adquirir o imóvel.
  2. B) Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e, caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem correta do imóvel. (Gabarito)
  3. C) Não haverá complemento de área, pois o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões.
  4. D) Presume-se que a referência às dimensões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, logo, deverá ter, prioritariamente, abatimento do preço, mas não a complementação da metragem faltante.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Trata-se de venda ad mensuram (art. 500 do CC), em que a área é determinante para a fixação do preço. O comprador pode exigir o complemento da área e, não sendo possível, rescindir o contrato ou obter abatimento proporcional do preço.