Exame 33º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 10

Sanção Institucionalizada em Bobbio — Questão 10 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser institucionalizada.

Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em referência, expressa as características da sanção institucionalizada.

Alternativas

  1. A) A sanção que obriga a consciência dos destinatários da norma e que produz um sentimento de culpa, que é a consequência negativa ou desagradável decorrente da eventual violação da norma.
  2. B) A sanção que resulta dos costumes e da vida em sociedade em geral, e que possui como fim tornar mais fácil ou menos difícil a convivência social.
  3. C) A sanção que foi feita para os casos de violação de uma regra primária e que tem sua medida estabelecida dentro de certos termos, para ser executada por pessoas previamente determinadas. (Gabarito)
  4. D) A sanção instituída pelo direito natural e que decorre da natureza mesma das coisas, da vontade de Deus e da razão humana.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Para Bobbio, a sanção institucionalizada é aquela prevista para casos de violação de regra primária, com medida estabelecida dentro de certos termos, executada por pessoas previamente determinadas.