Exame 32º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Sociedade Estrangeira e sua Filial no Brasil — Questão 48 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.

Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário

Alternativas

  1. A) ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões, exceto receber citação judicial pela sociedade.
  2. B) transferir sua sede para o Brasil, na hipótese de nacionalizar-se, mediante deliberação unânime de seus sócios, independentemente de autorização do Poder Executivo.
  3. C) obter autorização do Poder Executivo e, em até seis meses do início de sua atividade, realizar sua inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, lugar em que deve se estabelecer.
  4. D) sujeitar-se às leis e aos tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no Brasil, e qualquer modificação no contrato dependerá da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil sujeita-se às leis e tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no país, e modificações no contrato dependem de aprovação do Poder Executivo.