Exame 32º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 10

Positivismo Ético em Bobbio — Questão 10 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.

Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

Alternativas

  1. A) A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
  2. B) A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
  3. C) A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
  4. D) O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Segundo Bobbio, o positivismo ético se expressa no dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal, independentemente de seu conteúdo moral.