Exame 32º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68
Competência da Vara Criminal por Conexão de Crimes — Questão 68 do 32º Exame OAB
Enunciado da questão
Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O furto contra empresa pública federal atrai a competência da Justiça Federal. Pela conexão, os demais crimes (roubo e receptação) também serão julgados pela Justiça Federal (Súmula 122 do STJ).