Exame 31º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Pagamento de Aluguel por Terceiro — Questão 37 do 31º Exame OAB

Enunciado da questão

Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.

Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
  2. B) Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira. (Gabarito)
  3. C) Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
  4. D) Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão