Exame 31º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 47

Integralização de Quotas em Sociedade Limitada — Questão 47 do 31º Exame OAB

Enunciado da questão

Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota.

Assinale a opção que apresenta a resposta correta

Alternativas

  1. A) Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
  2. B) Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa
  3. C) Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital. (Gabarito)
  4. D) Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão