Exame 31º OAB · FGV · Direito Tributário · Questão 22

Competência Tributária em Transporte Intermunicipal — Questão 22 do 31º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.

Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

Alternativas

  1. A) o ISS, a ser recolhido para o Município X.
  2. B) o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
  3. C) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
  4. D) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão