Exame 30º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Venda de Bem Particular por Advogada Casada — Questão 41 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.
  2. B) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens. (Gabarito)
  3. C) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.
  4. D) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão