Exame 30º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 42

Produção de Pornografia com Crianças no Estatuto — Questão 42 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.

Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.
  2. B) É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual. (Gabarito)
  3. C) É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
  4. D) Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão