Exame 30º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 34
Servidão Ambiental em Propriedade Rural — Questão 34 do 30º Exame OAB
Enunciado da questão
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.